paga R$ 960,00 de pensão; tem R$ 185,00 descontados todo mês por conta do plano de saúde; Todas essas informações são relevantes na hora de calcular o valor do salário líquido do Sr. André! E isso é molezinha com a calculadora do CJ! É só preencher as informações e clicar em calcular: Na hora, a calculadora já mostra o resultado há 8 anos. A ausência de uma regra clara confunde pais separados na parte financeira. Quem possui filhos menores de idade e não mora com eles, deve auxiliar financeiramente através do pagamento da Pensão Alimentícia. O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou É possível notar que os juízes fixam a pensão alimentícia no valor de 33% dos ganhos da pessoa responsável. No entanto, o percentual deve recair sobre seus ganhos líquidos. Assim, do valor bruto do salário deve ser descontado o Imposto de Renda e as contribuições para o INSS. Aliás, tendo a pessoa ganhos fixos, poderá o alimentando Além disso, ainda que já fixada a pensão, ainda há a possibilidade de pedir a revisão da pensão para aumentar o valor, já que a necessidade do filho pode ser modificada com o passar do tempo, sendo necessária a manutenção dessa pensão. No texto de hoje quero te explicar quais as situações que podem causar aumento da pensão e como Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono. Verbas incidentes no cálculo da pensão alimentícia. Será tratado no presente texto apenas questões havidas dentro de decisões que definem o percentual do rendimento líquido do alimentante para se obter o montante a ser pago ao alimentado. Frequentemente aparecem dúvidas sobre quais verbas integram ou não a base de cálculo da pensão A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador. O caso analisado visava à reforma de acórdão do Tribunal de Guia Completo sobre Pensão Alimentícia no Brasil – 2024. A pensão alimentícia é um tema de grande relevância no âmbito do direito familiar, abordando aspectos essenciais da responsabilidade financeira entre membros da família. Essencialmente, trata-se de uma obrigação legal estabelecida para garantir o sustento, a educação e as aÇÃo de alimentos. pensÃo alimentÍcia. base de cÁlculo. participaÇÃo nos lucros. verbas indenizatÓrias. exclusÃo. precedentes especÍficos da 3ª turma. agravo desprovido. (stj – agint no resp: 1922744 / sp 2021/0045543-3, relator: ministro paulo de tarso sanseverino, data de julgamento: 20/06/2022, t3 – terceira turma, data de O valor a ser pago de pensão alimentícia nesse caso é determinado pelo juiz. Com a nova mudança nas regras de pagamento da pensão alimentícia o nome do devedor pode ir parar no SPC. Portanto é importante manter o pagamento em dia até para a dar o apoio financeiro na criação do filho ou filha. Acima você viu qual lei é baseada a Procedimento para Cálculo: O cálculo da pensão alimentícia geralmente é realizado com base em percentuais sobre o salário do alimentante. No Brasil, a legislação estabelece que a pensão alimentícia pode variar de 30% a 50% dos rendimentos líquidos do alimentante, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Não há uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para calcular o valor da pensão alimentícia. O cálculo é feito com base no binômio necessidade x possibilidade, ou seja, leva-se em conta as despesas de quem recebe e a renda de quem paga. Para isso, são considerados os gastos com alimentação, saúde, educação, vestuário e Descubra o que não entra na pensão alimentícia e como fica o valor para 2023.Boa parte dos meus clientes são mulheres que lutam pelos direitos de seus filhos. E uma das principais dúvidas em relação ao tema, inclusive dos pais, seria o que realmente estaria incluso no cálculo da pensão alimentícia. Conforme já falamos aqui neste artigo, o parâmetro para definição do valor da pensão está apoiado na necessidade dos filhos e na capacidade do pai. Portanto, se houver a demonstração no processo de que um percentual maior que este é o correto para o caso, ele poderá ser utilizado. Sob a nossa condução no VITOR LANNA ADVOGADOS, temos Neste caso, não há dúvidas, a pensão alimentícia é um direito das crianças e adolescentes. Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia. Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das .
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